Esperanto – Projeto de lei

ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Situação: Pronto para a pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PROJETO ORIGINAL: INTEIRO TEOR
Autoria: Senado Federal – Projeto de Lei 27/2008
(Aprovado no Senado, enviado para tramitação na Câmara)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO, COM  INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO: INTEIRO TEOR
Câmara dos Deputados – Projeto de Lei 6162/2009
(Aprovado na Comissão de Educação em 13/09/2016)

Informativos CBLIE: 2013 | 2016

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